segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Pronunciamento do Dep. Federal Emiliano José na sessão da Camara dia 04/10


Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, sempre entendemos que a prática da cidadania implica muito além do mero exercício dos direitos políticos, para alcançar, na lúcida definição de Hannah Arendt, o direito de ter direitos. Assim, cada cidadão possuiria a possibilidade de interferir, individualmente ou através de organizações ou associações representativas, na gestão cotidiana das atividades administrativas, de modo a garantir a implementação do princípio da eficiência nas ações, programas e políticas das quais é destinatário direto.
Dalmo de Abreu Dallari, teórico paulista sempre comprometido com a defesa das liberdades e garantias democráticas, resgata o art. 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma textualmente que todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país e a vontade do povo será a base da autoridade do governo, razão pela qual entende o jurista que a participação política seria um direito fundamental de todos os indivíduos.
Já Norberto Bobbio considera em seu livro O Futuro da Democracia que haveria uma verdadeira reviravolta no desenvolvimento das instituições democráticas, tendo em vista a inexistência de decisão política que não seja condicionada ou até mesmo determinada pelo que acontece na sociedade civil. Assim, uma coisa seria a democratização do Estado, ocorrida com a instituição dos parlamentos, e outra seria a democratização da sociedade, razão pela qual conclui com propriedade o pensador italiano que o deslocamento do ângulo visual do Estado para a sociedade civil nos obriga a considerar que existem outros centros de poder além do Estado.
Em toda a América Latina, o processo de redemocratização ocorrido nos anos 80, em razão da luta pelo fim dos regimes ditatoriais e pelo retorno das liberdades e garantias civis, trouxe consigo forte apelo popular de diálogo e participação dos cidadãos latino-americanos nos novos regimes constituídos. Assim, diferentes experiências de articulação e fiscalização da sociedade civil organizada foram sendo implantados, a exemplo da Alianza Cívica no México, do Poder Ciudadano na Argentina e do grupo Propuesta Ciudadana no Peru, sendo este último um consórcio de organizações não governamentais que criou um sistema de vigilância sobre o governo central e os governos regionais.
Inicio o discurso de hoje com esta breve exposição acerca da importância da participação cidadã na gestão e fiscalização da coisa pública (res publica), para compartilhar com os nobres parlamentares a feliz experiência de que participei na semana passada, a convite do vereador Mauricio Fernandes, no pequeno município de Barro Alto, na microrregião de Irecê, centro norte da Bahia.
Neste evento, reuniram-se em um clube da cidade comerciantes, lavradores, professores, servidores públicos, militantes políticos, para prestigiar a filiação do jovem Nicácio Damasceno ao Partido dos Trabalhadores.
Quando a ditadura militar já agonizava, milhare
s de militantes de organizações clandestinas, intelectuais progressistas, setores socialmente engajados da igreja católica, operários sindicalizados, trabalhadores das cidades e do campo reuniram-se para fundar o que viria a se tornar o maior partido de esquerda de todos os tempos no Brasil.
Diferente dos demais partidos que surgiam e ainda surgem de articulações a portas fechadas nos gabinetes e parlamentos, o PT nasceu da sociedade civil organizada, fruto do desejo de mudança, progresso e transformação do povo brasileiro.E nestas mais de três décadas de história, o partido vem recebendo adesões de gente valorosa, que deseja participar da mudança promovida por gestões marcadas pela participação popular e pela probidade pelo trato da coisa pública, pessoas que vem para somar a ajudar o partido que vem transformando este país desde 2003.
E assim chegou Nicácio Damasceno. Com os seus sonhos juvenis de mudança e liberdade para Barro Alto. Com o seu vigor e sua vontade de construir uma gestão integra, avançada e participativa, ao contrário do que infelizmente tem ocorrido na cidade nos últimos anos.
E nesta festa muitos foram os convidados que compartilhavam da alegria de receber no PT o jovem Nicácio. Como os ex-prefeitos e agora deputados estaduais, Neusa Cadore e Joacy Dourado, cujas gestões foram por diversas vezes premiadas e reconhecidas como experiências inovadoras e integradas em prol da participação popular na gestão administrativa.

Sim, pois não há gestão do Partido dos Trabalhadores sem conselhos, conferências, assembléias, reuniões de prestação de contas, orçamento participativo, enfim, não há política no PT sem que as pessoas debatam, opinem, discordem, concordem, construam as diretrizes fundamentais, as ações, os programas, as atividades e as políticas públicas prioritárias.
Neste sentido, o governo do presidente Lula, e a atual gestão da presidenta Dilma, conduzem o país ao encontro dessas expectativas de participação e controle social, tema este fundamental na agenda social, econômica e política de toda a América Latina.
E Barro Alto, com os seus quatorze mil habitantes, distribuídos na sede, na Gameleira, na Lagoa Funda, em tantos outros pequenos distritos, povoados e vilarejos, terá em breve a oportunidade de experimentar uma nova e revolucionária forma degestão, com a grande vitória de Nicácio Damasceno das eleições do próximo ano.
Caminhando por toda a Bahia, participando de pequenas e grandes reuniões, vamos percebendo que a grande mudança concebida por tantas gerações vem se materializando, as vezes devagar, ora mais depressa, mas sempre avançando para um futuro no qual o destino deste país seja indiscutivelmente construído pelo povo brasileiro.
Muito obrigado.

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